País
Bruxelas autoriza Portugal a suspender registos biométricos nos aeroportos se necessário
A Comissão Europeia confirmou hoje que Portugal pode suspender parcialmente o registo de dados biométricos quando necessário, sublinhando que tal está previsto, até setembro, no regulamento do Sistema de Entrada/Saída na União Europeia.
Em declarações à agência Lusa, um porta-voz do executivo comunitário referiu que "Portugal confirmou que irá recorrer à suspensão parcial do registo de dados biométricos quando necessário, para garantir a fluidez durante os períodos de pico, tal como permitido pelo direito da UE. Isto já estava previsto no regulamento".
A mesma fonte reiterou que Bruxelas está em contacto com os restantes Estados-membros, no que se refere à aplicação do Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla inglesa) nas fronteiras externas da UE.
O executivo comunitário mantém que os problemas no sistema de controlo de passaportes, que tem causado longas filas de espera nomeadamente no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, "podem dever-se a várias razões e, muito frequentemente, não estão relacionados com o funcionamento do EES. É também esse o caso aqui".
Segundo Bruxelas, o direito da UE prevê flexibilidades e procedimentos de contingência para fazer face a quaisquer situações excecionais.
A mesma fonte reiterou que Bruxelas está em contacto com os restantes Estados-membros, no que se refere à aplicação do Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla inglesa) nas fronteiras externas da UE.
O executivo comunitário mantém que os problemas no sistema de controlo de passaportes, que tem causado longas filas de espera nomeadamente no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, "podem dever-se a várias razões e, muito frequentemente, não estão relacionados com o funcionamento do EES. É também esse o caso aqui".
Segundo Bruxelas, o direito da UE prevê flexibilidades e procedimentos de contingência para fazer face a quaisquer situações excecionais.
Portugal acionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras.
A confirmação foi feita pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, no aeroporto de Lisboa, no dia da entrada em funcionamento de um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.
Questionado sobre a notícia da SIC que dava conta que Portugal tinha notificado Bruxelas para suspender o controlo de dados biométricos, Luís Neves respondeu tratar-se do "cumprimento da lei".
"O que permite a lei é, em situações de facto de grande demora, que haja a suspensão da recolha de dados biométricos, o que não põe em causa a segurança nem do país, nem da União Europeia", afirmou.
A suspensão da recolha de dados biométricos é possível em pontos de passagem de fronteira específicos e por um período de tempo limitado em caso de circunstâncias excecionais que conduzam a tempos de espera excessivos.
Esta possibilidade existe até setembro, cobrindo, portanto, o período de pico das viagens de verão.
A Comissão destaca ainda que a fluidez das fronteiras deve também ser assegurada pelos Estados-membros através da disponibilização de um número adequado de guardas de fronteira, de soluções automatizadas, como quiosques de self-service e e-gates (portas eletrónicas), e da utilização da aplicação de pré-registo 'Travel to Europe'.
A Comissão assegura que "os desafios enfrentados em Portugal, incluindo os tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída".
A confirmação foi feita pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, no aeroporto de Lisboa, no dia da entrada em funcionamento de um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.
Questionado sobre a notícia da SIC que dava conta que Portugal tinha notificado Bruxelas para suspender o controlo de dados biométricos, Luís Neves respondeu tratar-se do "cumprimento da lei".
"O que permite a lei é, em situações de facto de grande demora, que haja a suspensão da recolha de dados biométricos, o que não põe em causa a segurança nem do país, nem da União Europeia", afirmou.
A suspensão da recolha de dados biométricos é possível em pontos de passagem de fronteira específicos e por um período de tempo limitado em caso de circunstâncias excecionais que conduzam a tempos de espera excessivos.
Esta possibilidade existe até setembro, cobrindo, portanto, o período de pico das viagens de verão.
A Comissão destaca ainda que a fluidez das fronteiras deve também ser assegurada pelos Estados-membros através da disponibilização de um número adequado de guardas de fronteira, de soluções automatizadas, como quiosques de self-service e e-gates (portas eletrónicas), e da utilização da aplicação de pré-registo 'Travel to Europe'.
A Comissão assegura que "os desafios enfrentados em Portugal, incluindo os tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída".
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